Projeto de Lei para Cuidado Domiciliar da Pessoa Idosa em São Paulo
O deputado estadual Simão Pedro (PT) apresentou o Projeto de Lei (PL 198/2025) que visa implementar uma Política de Cuidado Integrado à Pessoa Idosa no estado de São Paulo. Este projeto é uma resposta às necessidades crescentes da população idosa, particularmente aquelas que apresentam dependência funcional e enfrentam agravos em sua saúde física ou mental, além de estar em situação de vulnerabilidade social.
O principal objetivo do projeto é oferecer suporte nas atividades diárias de vida, promovendo um ambiente que favoreça a autonomia do idoso e, quando possível, evitando sua institucionalização. A prioridade será dada aos idosos que vivem sozinhos, que muitas vezes estão mais suscetíveis a problemas de saúde e solidão.
Estrutura do Programa
O programa proposto estabelece um regime de colaboração, que envolve a cooperação técnica e financeira entre os municípios paulistas, no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essa abordagem é fundamental para garantir que os recursos e o suporte necessário cheguem eficazmente àqueles que mais precisam.
Justificativa do Projeto
Na justificativa do projeto, Simão Pedro destaca que a população idosa no Brasil tem crescido significativamente, um reflexo do aumento da expectativa de vida e da diminuição das taxas de natalidade. No estado de São Paulo, essa tendência é ainda mais acentuada, exigindo políticas públicas específicas que assegurem proteção, assistência e cuidados adequados para essa parcela da população.
Dados da Fundação Seade revelam que o envelhecimento da população paulista está acelerado e supera a média nacional. Em 2022, 17,7% da população do estado tinha mais de 60 anos, cifra que ultrapassa a porcentagem de crianças e jovens. Além disso, entre 2000 e 2022, a população total do estado cresceu 20%, enquanto o grupo de pessoas com 65 anos ou mais aumentou 133%, ao passo que o número de indivíduos com menos de 15 anos diminuiu em 18%.
Desafios Enfrentados pelos Idosos
Estudos indicam que cerca de 20% dos idosos no Brasil vivem sozinhos, muitos dos quais enfrentam situações de vulnerabilidade social e emocional. A solidão, a dificuldade de acesso a serviços básicos e o risco de problemas de saúde são desafios que precisam ser abordados. Assim, promover um envelhecimento digno torna-se essencial, conforme enfatiza o deputado.
Diretrizes do Projeto de Lei
Na elaboração deste projeto de lei, foram consideradas as diretrizes estabelecidas por diversas legislações e políticas existentes, incluindo a Política Nacional de Cuidados (Lei 1506/2024), a Política Nacional de Saúde do Idoso, o Estatuto da Pessoa Idosa, e programas como o Programa de Acompanhante de Idosos (PAI) da cidade de São Paulo, além do Programa Maior Cuidado de Belo Horizonte. Essas referências garantem que a proposta esteja alinhada com as melhores práticas e padrões de cuidado.
Próximos Passos na Tramitação do Projeto de Lei
Após a publicação no Diário Oficial, que ocorreu em 17 de março, o Projeto de Lei será discutido durante cinco sessões no plenário da Assembleia Legislativa. Durante essas sessões, os deputados terão a oportunidade de avaliar o projeto e apresentar emendas, caso desejem sugerir modificações ao texto original.
Em seguida, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e depois para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Por último, será analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Uma vez que os pareceres das comissões sejam publicados, o projeto estará pronto para votação em plenário, onde poderá ser incluído na Ordem do Dia.
Aprovação e Sanção
Se o Projeto de Lei for aprovado, ele seguirá para a sanção ou veto (total ou parcial) do Governador do Estado. Caso seja sancionado, a nova lei será promulgada e entrará em vigor no prazo estabelecido. Se houver veto, o projeto retornará para avaliação da Assembleia Legislativa, que poderá decidir pela derrubada do veto.
Simão Pedro ressalta a importância da pressão popular, que evidencia a relevância do tema na sociedade. Essa mobilização é fundamental para a tramitação do Projeto de Lei, podendo acelerar o processo e influenciar a maneira como os legisladores votam.
Observação Importante: As informações aqui apresentadas não substituem a avaliação ou o acompanhamento profissional. Sempre consulte um médico ou especialista em saúde para orientações personalizadas.