Idosos Sem Scanner Facial do INSS Podem Perder Aposentadoria

Idosos devem atualizar cadastro biométrico para garantir aposentadoria

A partir de novembro de 2025, aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) terão que realizar um cadastro biométrico obrigatório, que pode ser feito por meio de reconhecimento facial ou impressão digital. Essa medida, estabelecida pelo Decreto nº 12.561/2025, regulamenta a Lei 15.077/2024 e faz parte de uma estratégia para modernizar a Previdência Social no Brasil.

Objetivos da nova medida

O principal objetivo dessa mudança é aumentar a segurança no sistema previdenciário, reduzindo fraudes e facilitando o cruzamento de dados entre diferentes bases de dados do governo. A nova política de biometria será obrigatória para:

• Concessão de novos benefícios, como aposentadorias e pensões;
• Manutenção de pagamentos já ativos, incluindo o BPC/LOAS;
• Atualização cadastral, mesmo em casos simples, como mudança de endereço.

Prazos e consequências

Segundo especialistas, o prazo de obrigatoriedade começará a valer 120 dias após a publicação do decreto, o que significa que os segurados deverão realizar o cadastramento até 21 de novembro de 2025. Aqueles que não cumprirem essa exigência poderão ter seus benefícios suspensos temporariamente até que a situação seja regularizada. Em casos mais graves, existe a possibilidade de cancelamento definitivo do benefício.

Processo de cadastro biométrico

O cadastro biométrico será realizado de forma gradual, com um cronograma a ser divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O governo se comprometeu a fazer uma ampla divulgação e a estabelecer prazos estendidos para evitar filas ou bloqueios indevidos. Os segurados poderão realizar o cadastro de duas maneiras:

• Online, pelo portal ou aplicativo Meu INSS, utilizando o reconhecimento facial integrado ao gov.br;
• Presencialmente, em uma agência do INSS, para aqueles que não tiverem acesso digital ou enfrentarem dificuldades técnicas.

Reconhecimento de biometrias já registradas

Enquanto o sistema nacional não estiver completamente operacional, o INSS continuará a aceitar biometrias já registradas em outros documentos, como:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Título de eleitor com biometria cadastrada;
• Registros da Polícia Federal.

Tratamento especial para grupos vulneráveis

O decreto também prevê um tratamento especial para pessoas com dificuldade de locomoção, idosos em situações de vulnerabilidade e moradores de áreas sem infraestrutura tecnológica adequada. A intenção é garantir que nenhum beneficiário seja prejudicado durante a transição para o novo sistema. Além disso, a coleta e o uso dos dados seguirão as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a privacidade e a segurança das informações pessoais dos usuários.

Motivos para a adoção da biometria obrigatória

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a implementação da biometria obrigatória visa:

• Evitar fraudes e pagamentos indevidos;
• Garantir que os benefícios cheguem aos titulares corretos;
• Modernizar a gestão da Previdência Social;
• Reduzir custos administrativos e o uso indevido de dados.

A integração dos cadastros também permitirá que os cidadãos tenham acesso facilitado a serviços públicos, eliminando a necessidade de apresentar múltiplos documentos em cada atendimento. Essa mudança representa um avanço significativo na forma como a Previdência Social opera, promovendo mais eficiência e segurança para todos os beneficiários.